LGPD

O armazenamento e o tratamento dos dados deve se nortear por alguns princípios básicos previstos na própria LGPD, em especial, no Consentimento e nos Princípios da Finalidade e da Necessidade.

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O consentimento é a base da LGPD. Ele implica na necessidade de clareza na solicitação de autorização de uso e tratamento dos dados do titular, os quais devem anteceder a utilização, bem como na autorização expressa e inequívoca para tratamento dos dados. A ausência de consentimento para o tratamento de dados é exceção à regra, aplicando-se a organizações públicas ou privadas que podem tratar dados tornados públicos manifestamente pelo cidadão em tempo anterior à vigência da LGPD.
 
O consentimento do titular deve estar previsto em cláusula contratual independente, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo titular mediante solicitação ao controlador.
 
O princípio da finalidade, por sua vez, pressupõe que o tratamento dos dados deve servir a uma finalidade específica, que deve respeitar os pressupostos norteadores do princípio da necessidade (mínimo necessário) e de livre acesso do titular aos seus dados.
 
Alcançada a finalidade do tratamento de dados, estes devem ser eliminados, exceto para uso de pesquisa ou acesso exclusivo do controlador, desde que sejam anonimizados os dados.
 
A quantidade de conceitos que envolvem a LGPD tem gerado dúvidas e em alguns casos riscos a instituição. Afinal as multas aplicáveis a empresas que não estão dentro do espírito da Lei já é fato.
 
Empresas de cobrança não estão impedidas de executar sua atividade principal que é cobrar, e para cobrar é necessário utilizar de alguns dados. Porém elas devem se ater ao princípio da lei, evitando que esses dados venham a cair em mãos indevidas, fonte de tantos delitos que se repetem no dia a dia.
 
A guarda em segurança, os acessos a esses dados são processos que precisam estar em contante revisão. Acreditamos que isso será relevante nas próximas RFP do mercado.
 
Um projeto de LGPD envolve rever o compliance entre sua empresa e seus clientes e fornecedores. E ter um plano de segurança cibernética sempre atualizado.
 
Podemos rever a adequação de sua empresa a LGPD e implantar um plano de segurança dentro do budget disponível.
 
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