• Matheus Miranda Basile

Menos Impostos

Bancos vão pagar menos impostos por conta da inadimplência

Conforme MP 1.128/22, já publicada no Diário Oficial da União, créditos não recebidos pelas instituições financeiras diminuirão proporcionalmente a base de cálculo da CSLL

Além de atender a uma antiga reivindicação sonhada pelo setor para a reforma tributária ainda sem data, a medida baixada pelo governo federal visa adequar as apurações financeiras da área ao Padrão Internacional de Relatório Financeiro – IFRS 9 – Financial Instruments, a vigorar também a partir de 2025.

Com a mudança, os bancos poderão deduzir, na base de cálculo do lucro real da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, as perdas decorrentes de operações inadimplidas há mais de 90 dias, o mesmo se dando nas operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou recuperação judicial.

No caso das operações inadimplidas, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao total do crédito, multiplicado por determinados percentuais descritos na MP, conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.

Excetuam-se desta nova sistemática prejuízos decorrentes de transações envolvendo partes com vínculo ou sede no exterior.

Segundo a Febraban, o volume de créditos tributários nos balanços dos cinco maiores bancos do país (Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) soma R$ 282 bilhões, dos quais R$ 147 bilhões referem-se a operações inadimplentes.

O Bacen, por sua vez, inclui dentre as finalidades da MP a simplificação dos controles operacionais por parte das instituições financeiras, facilitando inclusive a fiscalização da Receita Federal neste campo.

Fonte: Valor Econômico

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